A presente Política de Devoluções da CASA LABIRINTO CNPJ 14.674.005/0001-04 é aplicável a todas as inscrições na Descolônia de Férias Inverno 2023 feitas pelo cliente final conforme definido nos termos do Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Em casos de desistência de compra, conforme trata o Art. 49 da Lei 8.078/09 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode comunicar a Casa Labirinto em um prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de realização da inscrição para cancelamento e devolução integral do valor pago.

 

Caso a solicitação de reembolso por parte do participante seja feita fora do prazo legal citado no Art. 49 da Lei 8.078/09, o reembolso será de 50%.

Para a mudança das datas contratadas é necessário solicitar a alteração com o mínimo de 24h de antecedência a data a ser desmarcada para que nossa equipe possa reprogramar a escala de arte-educadores e atividades do dia. No caso de falta sem aviso prévio não haverá devolução e não será permitida a reposição da data.